República Hidrográfica, que coisa é essa? - 1ºMa

República Hidrográfica, que coisa é essa?

Somente quem tem consciência do papel histórico, participar do plenário de um comitê de bacia hidrográfica é privilégio e uma honra. Quem vê o comitê de bacia como balcão de negócios e trampolim é uma triste figura. Parece milagre que no Brasil, onde a Colônia e o Império deixaram forte herança centralizadora, com continuidade presidencialista, tenha sido aprovada a Constituição Federal de 1988 e uma legislação democrática como a lei federal 9433/1997 (lei das águas). Evidentemente, que isto aconteceu como parte da resposta da sociedade ao período da ditadura militar (1964-1985). Temos que ficar ligados e mobilizados. Estas conquistas estão sendo sabotadas na maioria dos estados brasileiros, por governos e segmentos sociais. Elas podem ser revogadas numa eventual reforma da legislação, por ser muito avançada para os padrões oficiais brasileiros. Os principais partidos políticos brasileiros não a respeitam nem entendem o alcance do que aprovaram. Apenas uma minoria da população brasileira sabe que existe e menos ainda a sua utilidade.

A lei 9433 diz que a água é um bem público e coloca a sua gestão ao alcance dos moradores das bacias hidrográficas. A lei promove o sistema participativo e compartilhado de decisões nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs ou Comitês), de forma descentralizada. Essa ampliação do espaço de prática do diálogo, sendo propiciado no interior do próprio aparelho de Estado, tem significativa importância histórica e é excepcional. A lei manda que os três segmentos busquem, no sistema de governança dos comitês de bacia, focar nas soluções dos conflitos sobre os usos múltiplos da água, sua qualidade e quantidade, arbitrando-os e planejando-os de forma compartilhada. Manda que os empresários, a sociedade civil e os níveis federativos de governo assentem para deliberar no interesse comum, como num condomínio. É um caminho de construção democrática do maior significado histórico e político, a ser pavimentado. Apesar de incipiente este modelo passa mesmo a ser inspirador de nossa política mais geral. Até mesmo um modelo alternativo ao esquema partidário de disputas eleitorais focados na exacerbação dos conflitos, de caráter competitivo e destrutivo, raramente visando o bem comum. O espaço democrático aberto pela lei 9433/97 faz surgir, utopicamente, a ideia da República Hidrográfica, diante do colapso do sistema baseado na lógica de disputa partidária do poder.

E nasceu um novo território e um novo eixo, possibilitando criar estratégias e metodologias novas de desenvolvimento. Pela primeira vez em nossa história, é possível fazer a gestão pública demarcando um território ambientalmente coerente segundo princípios universais, fundados na linguagem das águas e das bacias hidrográficas. De uma só mexida se demarcou um território de planejamento e gestão e introduziu a água como eixo estruturante de uma política ambiental. Será que a maioria dos legisladores percebeu o alcance histórico de suas decisões? E a maioria dos membros dos CBHs sabe com o que está lidando? A maioria dos governantes rejeita os CBHs e desconfia do recorte democrático e descentralizador de suas decisões. Estamos diante do embrião de um novo paradigma a ser plenamente desenvolvido, estimulante de nossa imaginação. No entanto, apenas uma parcela muito restrita da sociedade brasileira já ouviu falar em comitê de bacia hidrográfica. Isto precisa ser revertido urgentemente, com mobilização na gestão, não como mera propaganda, com seriedade dos membros dos comitês e sem copiar os casos de maus exemplos de partidos, ongs e consultores. Desde o século XVI, as capitanias hereditárias dividiram o Brasil em faixas demarcadas do litoral ao interior não se respeitando as demarcações naturais e, na sequencia, à subdivisão em sesmarias e fazendas, que se tornaram povoados e cidades, futuras bases dos distritos eleitorais. Esta violência geográfica persiste até hoje contra as águas, a biodiversidade e as culturas dos povos indígenas. É um estorvo ao planejamento e gestão do desenvolvimento brasileiro com sustentabilidade.

O que é e significa uma bacia hidrográfica? A bacia hidrográfica é o espaço geográfico com base na plataforma geológica, com divisores de água, compondo uma biodiversidade de flora e fauna, que recebe e direciona as águas que recebe das chuvas e produz energia com a luz solar, alimentando a vida de ecossistemas. É tão importante o território de bacia hidrográfica que impressiona a lei 9433 ter chegado somente em 1997, obscurecida que ficou pela divisão política-administrativa federativa oriunda das capitanias hereditárias. Nos recentes debates sobre o Código Florestal pouco se falou de bacia hidrográfica e os CBHs perderam uma ótima chance de assumirem o protagonismo. Isto porque a lei federal 8171 de 1991, Lei Agrícola Brasileira, diz no art. 20 que: “As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais”. Lembrando que, na visão ecossistêmica, os comitês precisam fazer a gestão pela conservação da biodiversidade. Não se trata de administrar os múltiplos usos visando somente interesses econômicos imediatos. É entender que se morrerem os ecossistemas não haverá água nem vida, o sistema não se sustenta se morrer.

Os seres humanos vivem nas bacias hidrográficas comportando-se como seres extraterrestres. São orgulhosos, não se enxergando como animais que comem, vivem e morrem dos produtos dela, como peixes fora d’água. Não associam seus destinos aos das bacias hidrográficas. Esta nossa espécie ainda não entendeu bem o alcance do pensamento de Charles Darwin. Sem a visão ecossistêmica de bacia hidrográfica, sem pensar a integralidade do seu significado, a gestão baseada nos múltiplos usos funcionam como retirada permanente de insumos de um depósito de material de construção. Mas a bacia hidrográfica não é uma caixa d’água, não é mero canal de escoamento da água superficial e subterrânea das chuvas para usos antropocêntricos. Essa é uma visão muito limitada da vida na Terra, que dissocia seus componentes. Sem ecossistemas vivos não haverá os tais “insumos”. Os sinais da escassez de água, em condições de acessibilidade aos seres vivos, pela destruição da biodiversidade e do solo, estão muito evidentes, assim como a morte das nascentes, rios e lagoas. Esta é uma questão do âmbito das decisões dos CBHs. Mas a maioria dos comitês está caindo na armadilha suicida economicista.

Como votam os conselheiros do setor empresarial e governamental? No caso de uma votação entre os interesses do meio ambiente e de suas empresas ou governos, votariam como? Eles votariam em defesa do rio ou na defesa corporativa dos seus segmentos? Esta pergunta, aparentemente ingênua, se presta para alimentar o debate ideológico e mostrar os limites reais do rotineiro discurso da sustentabilidade e da postura dos conselheiros. Há uma postura ética a ser construída nos comitês. Na eleição dos membros de um CBH, cada segmento regimentalmente elege seus representantes e depois este plenário elege a diretoria do CBH. Após a eleição, o plenário e a diretoria deveriam firmar um compromisso ético de priorizar a defesa consciente do rio e não dos seus setores de origem. É inaceitável a postura de prejudicar a bacia hidrográfica para beneficiar os negócios de um segmento. Não há contradição entre os interesses de empresas e os demais grupos de interesses quando se pensa em médio e longo prazo e em sustentabilidade. Assim como um presidente de um país deve pensar no país para todos e não somente para seu partido ou setores sociais específicos. Um rio conservado e em recuperação hidroambiental, será melhor para todos. Mas não é este o único problema dos comitês.

A cobrança pelo uso da água bruta para fins econômicos, instrumento de gestão previsto em lei, possibilitou a organização e contratação das agências de bacia para o papel de braço executivo dos comitês, por decisão dos CBHs e delegação do estado, para cumprir a lei 9433/97 e o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos. As agências dispõem de 7,5% dos recursos da cobrança para organizar seus escritórios, criando uma infraestrutura operacional de caráter técnico, administrativo e financeiro forte. O poder de executar os projetos aprovados pelos comitês, contratados em licitações, tornam a agência uma referência direta para as empobrecidas entidades representadas nos comitês. Ao lado desta máquina poderosa, as plenárias e as diretorias dos comitês reúnem-se apenas algumas vezes por ano, morando distantes e se vendo esporadicamente. Passam os dias em seus outros afazeres profissionais para sobreviver, sem as condições empresariais de dedicação integral dos funcionários das agências. As diretorias dos comitês não podem, atualmente, receber salários para se dedicarem à direção dos comitês. Na medida em que a diretoria de um comitê não está ligada diariamente às atividades dos comitês, fica sem meios para o efetivo exercício do poder legalmente atribuído. Este poder passa a ser exercido, de fato, pelas agências, reunida diariamente e com efetivo acesso aos profissionais, aos recursos, comunicando-se com todos os membros dos comitês, devido ao sistema de comunicação e instalações do escritório. Produz-se, então, uma inversão de papéis de efeito politicamente degradante ao funcionamento do conjunto do sistema. Quem dirige quem, e como isto se dá, é a questão importante que deverá pegar nos debates dos CBHs. Tem algo estranho nesta engenharia da relação entre os CBHs e as Agências, inclusive intervenções indevidas. Mas, eventuais cooptações de diretores dos CBHs, não têm condições políticas de prosperar por muito tempo.

No caso da bacia do Rio das Velhas, por exemplo, apesar de estar arrecadando acima de 10 milhões anuais, a Agência não tem disponibilidade financeira para alugar uma sede para o CBH Velhas. Os 7,5% já estariam comprometidos. Nessas circunstâncias, o comitê não tem como funcionar. Uma agência tem todos os recursos para manter sua sede, definir as viagens prioritárias, tomar iniciativas de maneira ágil, mas o comitê tem que pedir e esperar. O comitê mobiliza e tem a representatividade, enquanto a agência administra e opera o poder administrativo-financeiro gerado pelo dinheiro da cobrança com relativa autonomia. Esta situação pragmática pode subverter o exercício democrático do sistema e coloca o comitê de joelhos. Deformação análoga acontece entre eleitor e governo eleito, entre a origem do poder e o poder de fato do estado, exercido por quem controla diretamente os meios. Pode-se comparar um comitê com a luz; e uma agência com o raio laser. O fortalecimento dos comitês, inclusive por meio das agências, é essencial. Os comitês instituíram as agências e elas podem assegurar maior autonomia e agilidade às decisões dos comitês, diante da burocracia e do centralismo estatal. Mas os comitês precisam assegurar o controle de sua criatura. Por isto é necessário e urgente aperfeiçoar o sistema e evitar a inversão dos papéis que acontece quando os comitês ficam sem capacidade de intervenção política ágil. As diretorias dos comitês teriam que exercer um papel mais determinante nos conselhos de gestão das agências ou algo do gênero. Não dá mais para amortecer esta linha de cobrança política.

Também não é função dos comitês e agências, usar os recursos da cobrança para fazer obras que são obrigações legais dos entes federativos. Nem admitir, sem forte resistência, que recursos como do FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas, sejam desviados de sua destinação legal exclusiva. O FHIDRO é oriundo do pagamento obrigatório de empresas hidrelétricas por áreas inundadas. Governos de vários estados, como Minas Gerais, estão se apropriando indevidamente dele no caixa único do Estado, fazendo o contingenciamento destes recursos e aplicando-os fora do planejamento e decisão dos comitês, como se recursos orçamentários fossem. A pergunta é: em que aplicar os recursos, tanto do FHIDRO quanto da cobrança? Que sentido tem tirar este poder de decisão da esfera política dos CBHs? A quem interessa esta política de enfraquecer os CBHs em suas diversas dimensões?

O entusiasmo com a gestão compartilhada e descentralizada não esconde as dificuldades existentes no exercício cotidiano desta política. Assumimos estas dificuldades como inerentes ao processo de transformação da sociedade brasileira. As diferenças precisam ser explicitadas para construir convergências. Os discursos de amor aos rios e às águas frequentemente são mesquinhos quando se vê, claramente, seus autores buscando apenas mais água para seus interesses imediatos em ganhos econômicos. Gostam de si mesmos, mas procuram aparecer como “defensores” do rio e, assumindo rosto de paisagem, não assumem o óbvio: os múltiplos usos do solo, e das águas de uma bacia hidrográfica, precisam levar em conta a capacidade do ecossistema (bacia hidrográfica), se manter vivo. A bacia é como uma vaca: se tirar o leite intensamente sem alimentá-la e respeitar seu direito à saúde e ao descanso, ela vai sucumbir. Em outras palavras, os CBHs precisam conversar com a vaca! Os conselheiros precisam, ao defender seus segmentos, respeitar a capacidade da bacia hidrográfica e ter consciência de que há limites a serem respeitados em comum acordo. E sem esquecer os animais, que dependem da água limpa para sobreviver. É a função ecológica dos rios e lagos. Os rios não são apenas para a espécie Homo sapiens. Não se pode atender a todos em tudo, o tempo todo, é necessário compartilhar e combinar, entre si e com a “vaca”. Só assim o amor aos rios não será discurso tão falso. Manuelzão Nardi, personagem vivo de Guimarães Rosa, dizia o seguinte: “não tenho medo da morte, porque sei que vou morrer um dia; tenho medo é do amor falso, que mata sem Deus querer”.

Com base nas propriedades do ciclo hidrológico, os CBHs têm a missão de pensar globalmente. As águas ensinam a lição de viver sem fronteiras nacionais, suas moléculas cruzam oceanos e continentes, épocas e seres, são absolutamente universais. Assim são os ventos, as correntes marítimas, os peixes, os pássaros e os seres humanos. A Terra só pode ser compreendida como uma bacia hidrográfica, síntese do território global, países são detalhes históricos. A Terra se subdivide em sub e micro bacias em escala de grande capilaridade, até os mais íntimos rincões de nossas moradas, com a linguagem universal das águas.

Encerrando, abordaremos a grande questão. Podemos, sobre os meios físicos e vitais, das águas e bacias, criar uma estratégia e uma metodologia de ação política e social, como mostraremos a seguir. A estratégia é de mobilização social com eixo nas águas, definindo assim o território organizador do planejamento e da gestão das políticas públicas. Já a metodologia deriva do papel universal das águas, envolvendo o ciclo hidrológico e as características desta substância, devido às características moleculares excepcionais da água. As águas de uma bacia podem refletir a nossa cultura – “o espelho d’água mostra a nossa cara”. Sendo conhecimento que flui, a água permite leituras diversas do contexto físico e cultural nos seus parâmetros geográficos, inclusive o monitoramento da qualidade da gestão e da mentalidade prevalente na região hidrográfica. A vida começou nas águas e a humanidade se reencontrará nas águas.

A água pode contribuir, assim, para a construção de um movimento mundial de consciência, tendo como eixo motivador, e estruturador, a gestão das bacias hidrográficas em escala planetária e ecossistêmica. Sem reduzir o alcance desta mobilização a aspectos puramente técnicos e econômicos. As bacias são centros motores da vida para todos e tudo, a ecologia governa a Terra. É fantástico que o papel estratégico e metodológico, enormemente grande da água de uma bacia, se fundamenta nas características infinitamente pequenas da estrutura das moléculas desta substância, de características ímpares na natureza, capaz de ser portadora de informações que circulam globalmente no ciclo hidrológico. Só precisamos aprender a ler estas informações com a ajuda do método.

O Fórum Nacional dos CBHs do Brasil e a Rede Internacional de Organismos de Bacia reunidos em Porto Alegre, com grandeza de perspectivas, poderão fazer história no Brasil e no Mundo. Está ao nosso alcance e nós podemos.

Comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco- A democracia que emerge das águas - 1ºMa

Comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco- A democracia que emerge das águas.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o chamado “Rio da Integração Nacional,” se converteu em pouco tempo em verdadeiro laboratório criativo do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, dadas as características peculiares, as dimensões, a heterogeneidade geopolítica, a diversidade econômica, a simbologia histórica, a cultura e os grandes desafios socioambientais da bacia que representa e das populações que nela habitam.

Instituído por decreto presidencial de 5 de junho de 2001, o CBHSF já completou uma década de construção coletiva da gestão hídrica da bacia, tempo em que acumulou grandes conquistas e experiências que já podem ser compartilhadas sobretudo com novos comitês de bacias hidrográficas, principalmente aqueles de grandes rios federais, onde além de toda a diversidade de biomas, populações, economias, climas e outros fatores, ainda se apresenta a diversidade dos interesses de estados e municípios cujos territórios estão incluídos em seus limites. No caso da Bacia do São Francisco ela se localiza no território de nada menos do que 6 estados (Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas), além de pequena porção do Distrito Federal.

Ademais desses desafios representados pelo gigantismo do seu território, a bacia formada pelo Rio São Francisco e suas dezenas de afluentes tem um comitê que, além de tudo, foi concebido para enfrentar e dar encaminhamento aos grandes conflitos gerados por uma vasta e crescente gama de usos múltiplos da água, que tendem a entrar em antagonismo cada vez maior com os limites restritivos de sua oferta.

Se por um lado o Rio São Francisco e seus principais afluentes gozam da felicidade de ter suas nascentes e grandes trechos iniciais situados em territórios das Minas Gerais privilegiados pelas chuvas e grandes aquíferos, por outro lado tem a missão hercúlea de atravessar um território de quase 1 milhão de quilômetros quadrados de semiárido onde é, praticamente, a única grande opção hídrica no espaço regional.

Em tais circunstâncias não é de se estranhar que conflitos pelo uso das águas franciscanas se ampliem e se intensifiquem, sobretudo em decorrência do crescimento econômico e do aumento das populações da bacia propriamente dita e das bacias a ela fronteiriças. Exemplos disso, só para nos fixarmos em dois casos emblemáticos, são as tensões que foram causadas pelo polêmico projeto da Transposição e as que, nesse exato momento, estão sendo provocadas por mais uma redução drástica da vazão a jusante do Lago de Sobradinho, adotada como forma de atendimento às vicissitudes geradas pela falta de planejamento mais rigoroso e participativo do setor elétrico, vicissitudes essas expostas e agravadas pelas estiagens cada vez mais prolongadas no território da bacia.

Praticada pelo setor elétrico mais de uma vez desde 2001, a redução em 200m³/s (duzentos metros cúbicos por segundo) da vazão mínima ecológica (1.300m³/s) a jusante de Sobradinho, causa cada vez mais, fortes e crescentes impactos socioambientais, além de prejuízos e transtornos também crescentes aos demais usuários das águas da bacia, sobretudo nas regiões do Submédio e do Baixo São Francisco.

Situações como essa colocam cada vez mais o CBHSF como o instrumento por excelência de intermediação dos conflitos que os prejuízos e restrições de um uso hegemônico da água causaaos demais usos múltiplos dessa mesma água. No caso em questão, o CBHSF tem reivindicado de forma veemente que o setor elétrico brasileiro compense financeiramente as empresas e companhias de abastecimento de água, pescadores, aquicultores, empresas de navegação fluvial e outros usuários que sofrem recorrentemente com as reduções de vazões adotadas para aumentar o nível de segurança hídrica no reservatório de Sobradinho. É o CBHSF, também, que tem insistido, nas reuniões mensais de avaliação dessas reduções de vazões, que a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco passe a ter um tratamento estratégico diferenciado no contexto da produção, distribuição e consumo da energia hidrelétrica no Brasil, bem como passe a ser alvo de um urgente programa de diversificação de sua matriz energética com vistas à utilização mais intensa das energias eólica e solar na região.

Como um verdadeiro “parlamento das águas” que vai se consolidando a olhos vistos, o CBHSF tende a abarcar todo o grande debate que já se inicia e futuramente deverá se tornar ainda mais aceso em torno das demandas cada vez maiores de uso das águas do São Francisco e seus afluentes, em contraste com a capacidade cada vez mais declinante do ecossistema para atender a todas essas demandas na quantidade e qualidade que seus demandantes requerem.

Em tal situação, projetos como a implantação de centenas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH`s) nos afluentes mais caudalosos do São Francisco, implantação altamente polêmica de usinas nucleares, expansão da hidrovia do São Francisco, canais de irrigação que Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e até o Piauí (que não faz parte da bacia) estão ou vão construir projetos de grandes impactos ambientais como é o caso da pretendida exploração do gás de xisto, tendem a se chocar cada vez mais no universo caótico das demandas atuais por mais água, caso a política de outorgas pelo direito de uso das águas não venha a sofrer uma criteriosa reavaliação. E em tal reavaliação a presença do CBHSF será fundamental, sobretudo através da revisão do Plano Decenal da Bacia cujo processo já foi iniciado por deliberação da última plenária do Comitê.

Aliás, na esteira da revisão do Plano Decenal está o maior de todos os desafios do CBHSF que é o de implementar o “Pacto das Águas,” instrumento que configura um longo processo de negociações e diálogos entre todos os usuários das águas franciscanas, aqui incluídos a União, os Estados e Municípios, para a construção da sustentabilidade econômica e ambiental na bacia e a compatibilização das demandas por mais água com os limites de sua oferta. Em resumo trata-se de substituir a lógica do consumo insustentável da água, hoje cegamente hegemônica na gestão hídrica, pela lógica da maior “produção” dessa água e, também, a visão de que os rios da bacia não são canais artificiais e sim ecossistemas onde a biodiversidade também deve ser respeitada.

Para onde está indo o dinheiro da cobrança?

Ao lado desse empenho no encaminhamento da solução dos atuais e futuros conflitos pelo uso das águas franciscanas, o CBHSF tem se preparado para fazer uma aplicação criteriosa dos recursos advindos da cobrança pelo uso das águas da bacia. Para tanto elaborou e aprovou, com a participação de suas Câmaras Técnicas e sua agência de bacia, a AGB Peixe Vivo, um Plano de Aplicação Plurianual (PAP) que nos próximos três anos promoverá um forte planejamento e financiamento equilibrado de todas as suas ações.

Do contexto desse financiamento ressaltam os projetos de recuperação hidroambiental em todas as regiões fisiográficas da bacia, conforme todo um processo de identificação participativa desses projetos pelas quatro Câmaras Consultivas Regionais (CCR`s) em que se divide o Comitê, ou seja, as CCR`s do Alto, do Médio, do Submédio e do Baixo São Francisco. Já são mais de meia centena o número de projetos aprovados, muitos deles sendo executados com intensa participação das comunidades locais.

Outro viés desse investimento dos recursos oriundos da cobrança (uma média de 20 milhões de reais são arrecadados a cada ano) é o financiamento de Planos Municipais de Saneamento conforme manifestação de interesse encaminhada por mais de 90 prefeituras municipais ao CBHSF. Pelo menos 25 desses planos já foram selecionados mediante critérios estabelecidos pela Plenária do comitê, devendo ser elaborados depois de processos licitatórios sob a responsabilidade da AGB Peixe Vivo.

Os recursos oriundos da cobrança também fortalecem as ações institucionais do CBHSF e graças a eles encontros, seminários e audiências públicas têm enriquecido a agenda de eventos do comitê. As audiências públicas para debate dos usos múltiplos das águas franciscanas, o 1º Encontro dos Comitês de Bacias Afluentes do São Francisco e o 3º Encontro das Comunidades Indígenas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se inscrevem nesse cenário de intensa articulação institucional dirigida à construção do já aludido Pacto das Águas.

Nessa mesma linha de ação, o CBHSF tem se aproximado dos governos municipais, estaduais e do governo federal para interagir de forma mais abrangente nos grandes cenários dos investimentos públicos e privados no território da bacia, ou seja, em área equivalente a cerca de 8% do território nacional. O foco do CBHSF é de contribuir para melhorar a eficácia desses investimentos, evitar paralelismos e superposição de ações, desperdício de dinheiro público e, sobretudo, garantir a sustentabilidade dessas ações e a influência do universo de usuários e da sociedade civil nesse contexto. Para tanto o CBHSF está apoiando a reformulação do Conselho Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do qual espera, finalmente, fazer parte mediante decreto presidencial, bem como irá colaborar estreitamente com a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente no desenvolvimento do Projeto Interáguas.

Inserir o CBHSF de fato nesses grandes cenários onde são tomadas as decisões que afetam ou dizem respeito à toda a comunidade franciscana não é fácil. Em muitas instâncias de poder o papel dos comitês ainda não foi ou não quer ser entendido. Ocorre, porém, que o tempo se encarregará de mostrar que os comitês de bacias hidrográficas configuram o espaço institucional mais adequado para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Consciente desse enorme desafio, o CBHSF já colocou o pé na estrada para cumprir a sua grande e complexa missão.

A proposta brasileira - 1°Ma

A proposta brasileira

O Brasil e a cidade de Brasília propõem para o 8º Fórum Mundial da Água, em 2018, o tema “Compartilhando Água”. Esta proposta temática buscou, inicialmente, uma articulação com os temas das edições anteriores, visto que as realizações sequenciais dos fóruns, em alguma medida, busca contribuir para as ações globais referentes ao uso racional e sustentável da água.

Historicamente, as três últimas edições do fórum, realizadas no México, Turquia e França, e a próxima, a realizar-se na Coréia do Sul, mostram um encadeamento lógico de “ações locais para desafios globais”, para “criando pontes pela água”, constatando ser um “tempo de soluções” e, em 2015, apontando para “futuro da água, juntos”.

Em se tratando de água, recurso essencial para o homem, para o equilíbrio dos ecossistemas do planeta e para o desenvolvimento das nações, a proposta de estruturação temática do 8º Fórum levará em consideração, ainda, a relevância global da água e suas conexões com as esferas regionais, nacionais e locais. A proposta de compartilhamento de experiências visa evitar posicionamentos continentais ou regionais e buscar, prioritariamente, o intercâmbio de experiências em um contexto global.

Espera-se, com a adoção do tema central proposto e aceito, compartilhar ideias entre a sociedade civil, compartilhar boas práticas e soluções, compartilhar benefícios para a utilização da água e, de forma mais geral e ampla, compartilhar cooperação entre as nações.

O Brasil compartilha duas das maiores bacias hidrográficas do planeta – Bacia Amazônica e Bacia do Prata, que, juntas, fazem fronteira internacional com 10 países: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. Esta vasta experiência justifica a pertinência do tema “Compartilhando Água”.

É importante ressaltar que a realização do 8º Fórum Mundial da Água no Brasil se tornará o primeiro evento no hemisfério Sul, o que significa uma decisão atual e oportuna do Conselho Mundial da Água em termos geopolíticos e muito significativa no conjunto dos países representados no Conselho.

PROGRAMA TEMÁTICO, REGIONAL E POLÍTICO

O detalhamento futuro da programação temática procurará refletir as demandas e os interesses dos países e das regiões continentais referentes à gestão dos recursos hídricos incorporando, ainda, os resultados do 7º Fórum e as atualizações decorrentes das políticas e ações a serem postas em prática nos próximos anos.

A estrutura de planejamento, especialmente na fase preparatória do 8º Fórum, permitirá que a programação temática do evento em 2018 esteja ajustada aos interesses dos países e às possibilidades de intercâmbio e compartilhamento de experiências, proposta central do evento.

A programação temática para 2018 será ancorada nas questões afetas a compartilhamento de benefícios para água, induzindo ao intercâmbio de soluções e boas práticas, e, num horizonte mais amplo, à cooperação entre países e instituições nos diferentes aspectos que compõem a agenda da água no planeta.

A proposta brasileira sinaliza alguns temas de interesse global, sempre no contexto do “compartilhamento de benefícios da água”, e que incluem Governança da água nos cenários nacional e internacional; Mudanças climáticas e recursos hídricos; Reuso e uso racional da água; Água e energia; Água e saneamento; e Água e segurança alimentar.

A estruturação do programa para o 8º Fórum inclui a consideração clássica adotada pelo Conselho Mundial da Água da abordagem regional nas atividades preparatórias na definição do programa técnico do evento. Desta forma, espera-se que as demandas e especificidades das diversas regiões do planeta sejam exploradas para posterior apresentação e discussão em âmbito global no próprio evento, permitindo a identificação de convergências e assimetrias e uma melhor e mais justa definição de resultados e recomendações.

 O tema central para 2018 certamente contribuirá para ações de cooperação, fortalecimento dos países em desenvolvimento e maior intercâmbio com os países desenvolvidos, e priorização de ações que maximizem a necessária articulação para a conservação e uso racional da água no planeta.

Para tanto, será fundamental que os processos regionais, continentais ou por agrupamento de países, sejam realizados com a participação de instituições-chave e lideranças locais, de modo que as demandas, anseios e necessidades locais sejam contempladas nas decisões e recomendações do fórum.

O Programa Político considerará os procedimentos e estruturação adotados pelo Conselho e, neste caso, contará com o apoio do setor político brasileiro, centrado no Congresso Nacional, e que dispõe de Câmaras Técnicas e Comissões que tratam dos temas mais relevantes do país, sendo recursos hídricos um desses temas prioritários da pauta política do país.

Essa importância para o tema água neste cenário político tem se traduzido na expressiva participação de parlamentares brasileiros nas últimas edições dos fóruns mundiais da água. Está prevista a realização de uma Conferência Ministerial, capitaneada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério das Relações Exteriores, que deverá contar com a participação de outros importantes ministérios brasileiros com atuação no tema água: Integração Nacional, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Saúde, entre outros.

Esse amplo programa conta, ainda, com a expectativa de realização do Fórum Cidadão e da tradicional Feira e Exposição. O Fórum Cidadão tem despertado interesse maior em cada edição do fórum e, em se tratando do tema água, pela crescente participação da sociedade civil em comitês, em representações de agências de bacia, em congressos específicos do tema e em grandes encontros mundiais sobre meio ambiente nos quais uma agenda importante diz respeito aos recursos hídricos.

A Feira e Exposição dos fóruns mundiais têm se transformado em um dos pontos altos do evento, tanto em termos de representação institucional, como de participação pública e de suporte financeiro para o orçamento total do evento.

Brasília oferece duas extraordinárias opções para a realização da Feira e Exposição do 8º Fórum, ambas com localização contígua ao Centro de Convenções e com fácil interligação com as demais instalações do evento. Essas áreas atendem aos requisitos do Conselho Mundial da Água referente ao porte das instalações, recursos operacionais e de suporte, acessibilidade, entre outros.

A esse conjunto de componentes clássicos do fórum, o Brasil e a cidade de Brasília sugerem a realização do Fórum da Sustentabilidade como proposta para um evento inovador na agenda do evento principal e que traga reflexões de diferentes setores institucionais sobre o tema da água e sua importância social, econômica e ambiental.

O objetivo é discutir o tema da água sob a perspectiva da sua sustentabilidade de uma forma que amplie o espectro institucional presente em fóruns similares e que inclua, prioritariamente, os jovens, estudantes, representantes da sociedade civil de diferentes perfis, mídia, empresários entre outros.

A estrutura do programa deste fórum considerará a discussão da questão central da água à luz dos três pilares clássicos do conceito de sustentabilidade: o social, o econômico e o ambiental.

Espera-se que os resultados desse fórum complementem as abordagens de cunho mais técnico, político e regional, de modo que os resultados globais do 8º Fórum de 2018 possam contribuir efetivamente para que futuras gerações se comprometam com modelos de desenvolvimento e de gestão de recursos hídricos mais sustentáveis.

Incertezas climáticas - 1°Ma

Incertezas climáticas

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A capacidade de assegurar a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos setores da economia – agricultura, produção de energia, navegação, turismo e muitos outros -, é condição sine qua non para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, já que a água é insumo elementar para toda atividade. Assegurar a disponibilidade de água para as pessoas, porém, configura-se como prioridade nobre e legal, já que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) estabelece que o consumo humano e a dessedentação de animais são prioritários em situações de escassez.

E isso é exatamente o que estamos vivendo. Estamos vivendo uma situação de anomalia de chuvas, que afeta diretamente a disponibilidade hídrica em determinadas regiões, culminando em vazões raramente observadas nas séries históricas. Não tem chovido e importante parcela da população tem sofrido com restrições ou convivido com o fantasma da falta d’água a qualquer momento. Com a confirmação, pelos institutos meteorológicos, de que este ano deve ocorrer o fenômeno El Niño, mesmo de forma abrandada, o Nordeste poderá conviver com terceiro ano de chuvas abaixo da média e não há garantias de que o Sudeste escape de mais um período de chuvas insuficientes a partir de outubro, o que coloca o Sistema Cantareira, que abastece nove milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, sob risco de não ter capacidade de atender às demandas.

O aumento do consumo de bens e serviços, relacionado ao crescimento da economia e dos níveis de renda da população, são sempre bem vindos mas impõem desafios ao desenvolvimento sustentável do Brasil. O País apresenta vantagens comparativas que favorecem a produção de bens intensivos no uso de recursos hídricos, como commodities agrícolas e minerais. Estima-se que apenas os setores econômicos ligados a produção de bens industriais e agropecuários são responsáveis por 71% da retirada de água dos corpos hídricos no Brasil. Para dar conta da demanda de energia elétrica novamente o País é favorecido por seus ativos ambientais, possibilitando que aproximadamente 70% da energia elétrica produzida tenha origem hidroelétrica, energia de menor custo, e com importante potencial de expansão no Brasil.

É por isso, e pelos problemas de escassez que temos vivido, que devemos investir em resiliência e redundância em matéria de recursos hídricos. A resiliência entendida como a capacidade das populações e dos ecossistemas absorverem, com o menor impacto possível, os períodos de escassez e a redundância entendida como a provisão de intervenções de infraestrutura e gestão que diminuam os riscos de não atendimento das necessidades por água. Resumindo, temos que investir em segurança hídrica.

Sem dúvida essa é uma questão relevante, ainda mais em um ambiente de crescente incerteza quanto à disponibilidade futura de água. Este ano, por exemplo, a Califórnia (EUA) entra no terceiro ciclo de secas, tendo sido impactada com uma precipitação de apenas 20% da média. As incertezas quanto ao clima, mas também as crescentes demandas, o desperdício, a degradação dos mananciais, tudo contribui como argumento para a necessidade de melhoria da segurança hídrica no Brasil.

Como exemplo de melhoria da resiliência e de redundância, precisamos criar infraestruturas capazes de, nos períodos de chuva, armazenar as grandes ondas de cheias para minimizar os seus impactos e, nos períodos de seca, melhorar a garantia de oferta de água para atravessar períodos como os que estamos atravessando hoje.

No entanto, quando se fala em reservatórios no Brasil pensa-se, primeiramente, em energia elétrica e surge a preocupação, legítima, com os impactos ambientais que podem ser causados com a construção desses reservatórios, impactos esses que devem ser mitigados. Mas a geração hidrelétrica é apenas um dos usos que devem ser beneficiados com a construção de reservatórios. No semiárido a maioria dos açudes é destinada ao suprimento de água para as populações. O Castanhão, no Ceará, por exemplo, que é bastante grande, armazenando algo como seis bilhões de metros cúbicos de água, é voltado exclusivamente para o abastecimento. O sistema Cantareira, construído nos anos 70, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo e cidades do interior paulista, na bacia do rio Piracicaba, também tem essa finalidade. Por isso defendemos a melhoria da segurança hídrica, por meio da melhoria dos patamares de gestão dos recursos hídricos e, também, por meio da retomada da construção de reservatórios de usos múltiplos.

A partir dos anos 80, grupos de pressão investiram contra as grandes barragens, o que levou a um processo de “judicialização” e “ideologização” dos licenciamentos ambientais. Quem conta bem essa história é o professor Dr. Francisco Gomide, em seu estudo sobre reservatórios e segurança hidrica. Engenheiro civil e economista pela Universidade Federal do Paraná, foi ministro de Energia e presidente da Itaipu Binacional, da Companhia Paranaense de Energia (Copel), das Centrais Elétricas do Espírito Santo (Escelsa), entre outras, além de presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH). Ele, que conhece muito bem o assunto, denuncia o processo de “criminalização” das barragens nos últimos 30 anos. Aqui no Brasil, o setor elétrico é o responsável pela maior parte do armazenamento de água. A título de exemplo, segundo seu estudo, há cerca de 2.590 m³ de água armazenada para cada americano e 3.790 m³ para cada brasileiro. No entanto, se retirarmos os reservatórios do setor elétrico no Brasil o indicador cai para 327 m³ por habitante. Os reservatórios artificiais americanos armazenam 165 dias de deflúvio médio anual (precipitação menos evaporação), enquanto os brasileiros armazenam apenas 47 dias. Desconsiderando o setor elétrico, o indicador brasileiro despenca para cinco dias!

É importante falar de outras infraestruturas ligadas à garantia de água, como as adutoras por exemplo. O Brasil tem uma rede razoável de adutoras, principalmente no Semiárido, mas essas adutoras podem ser ampliadas tanto no espaço territorial quanto na sua capacidade de suprimento de água. Existe o projeto de integração do Rio São Francisco (PISF), com os seus dois eixos que integram essa bacia às bacias do Nordeste setentrional (eixos leste e norte). Há o Cinturão das Águas do Ceará, também em construção, o Eixão das Águas, já concluído, que garante a segurança e o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, com os seus quatro milhões de habitantes. Outro exemplo importante é o canal do sertão alagoano, o Canal do Xingó, em Alagoas, o eixo sul, na Bahia, obras que a partir do Rio São Francisco estão contribuindo com a segurança hídrica para os diversos usos. Nosso foco principal, como dito, é o abastecimento humano, mas também a segurança hídrica deve estar associada ao uso industrial, agropecuário, de geração hidrelétrica, navegação e aos diversos setores usuários da água.

Por tudo isso, do nosso ponto de vista, devemos avançar em uma política de segurança hídrica, retomando a construção de reservatórios que estejam voltados aos usos múltiplos, ampliando nossa malha de adutoras. Não há dúvida de que a construção dessa infraestrutura deve considerar todas as questões ambientais e sociais envolvidas, o que aponta para a necessidade de um amplo acordo nacional sobre as obras necessárias.

Além de diversas outras iniciativas em curso, uma delas é a recém anunciada elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), no dia 20 de agosto, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Ministério da Integração Nacional (MI), que objetiva definir as principais intervenções estruturantes do País, como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, o que certamente contribuirá para o alcance de níveis de atendimento cada vez melhores das necessidades de água da população e dos setores da economia. Da necessidade de água das pessoas.

Segurança hídrica nas águas do meio urbano - 1°Ma

Segurança hídrica nas águas do meio urbano

O Brasil deu um salto quando há 17 anos estabeleceu a Lei das Águas. Apesar de que, desde 1997 contarmos com uma legislação avançada para a realidade do Brasil, a intenção do legislador não acompanhou este avanço. Especialmente, ao nos deparamos com a realidade do fornecimento de água para o abastecimento humano nas grandes cidades, a escassez e a perda gradual da qualidade das nossas águas urbanas são visíveis e preocupantes.

Um dos indicadores deste problema pode ter sido a ausência da responsabilização dos gestores municipais na citada Lei das Águas. Isso porque é nas cidades que os conflitos pelo uso da água tornam-se mais intensos e onde nos deparamos com as ações antrópicas mais severas no comprometimento da qualidade das águas, em especial, devido ao uso e ocupação do solo no entorno das bacias de forma mais desordenada e agressiva. Por esta razão, os municípios deveriam ter mais atribuições com respeito a água e definindo políticas públicas de uso, de gestão, de ocupação do solo, enfim, um olhar municipalista também sobre as águas.

A água não respeita fronteiras ou delimitações administrativas humanas neste ou naquele município, estado, ou mesmo país. E por entendermos isto, no momento da criação da lei das águas, acreditávamos que o município não poderia por si assumir responsabilidades sobre as águas. Este foi um dos erros da nossa política das águas. Os municípios somente participam e, quando participam, como integrantes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, as denominadas instâncias descentralizadas (Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e Comitês de Bacias Hidrográficas).

Enquanto as águas são de domínio da união e Estados, os municípios são responsáveis pelo uso e ocupação do solo, atividades esta que impactam significativamente as águas, razão mais do que suficiente para repensarmos o papel deste ente da república na gestão das águas.

No cenário mundial, segundo dados da ONU mais de 50% da população vive nas cidades e, a cada segundo a população urbana tem um incremento de mais 2 pessoas. No Brasil já estamos com 85% da população em centros urbanos, destas 50% estão em centros acima de 250.000 habitantes. No Paraná, por exemplo, já são 90% da população vivendo nos centros urbanos. Neste cenário a demanda por água tratada é crescente e exponencial, obrigando os serviços de abastecimento de água a buscarem cada vez mais longe mananciais para fazsr frente a este consumo.

Este cenário fica ainda mais claro quando 47% dos municípios brasileiros necessitam de ampliar o sistema de fonte de água, manancial de abastecimento ou mesmo a busca por novos mananciais (9%). Os municípios que usam somente mananciais de água superficiais representam 47%. (ANA/2013).

Quanto mais água fornecermos para a população, maior será o impacto direto na produção do esgoto. Assim, se considerarmos que no Brasil, em 2010, possuíamos 61% de coleta de esgoto, e somente 29% desta fração são tratados, temos um impacto 7siginificativo na qualidade das nossas águas.

Ao abordarmos o crescimento urbano não estamos falando apenas da demanda crescente de abastecimento de água potável ou do investimento necessário na coleta e no tratamento de esgoto. Devemos lemnrar, de todo o impacto indireto com a crescente demanda de energia, a necessária captação de água para diluição de efluentes, resfriamento de caldeiras, e outros usos industriais, o incremento de demanda por alimentos e com isso a pressão para aumento das áreas irrigáveis, a dessedentação das criações, entre outros usos diretos e indiretos. Isso se constitui a denominada água virtual, tão importante quanto a água consumida diretamente. Adotando esse conceito, percebemos que a maior demanda de água está associada as cidades e ao seu crescimento.

A compreensão do que são águas urbanas é um primeiro desafio, pela sua abrangência e sua complexidade. Um conjunto de águas circula pelo meio urbano, tanto na que precipita das chuvas, como as que correm na superfície nos córregos e rios e as unidades aquíferas que estão no subsolo, resultado do ciclo ecológico.

Uma cidade só poderá ser sustentável se cuidar das suas águas, matriz que indica a saúde de uma cidade. Na prática todas as atividades humanas em um centro urbano são refletidas na qualidade das águas.

No Brasil, assim como no mundo, a demanda do homem pela água pode ser dividida da seguinte forma: para abastecimento público 9%; industrial 7%; animal 11%; rural 1% e irrigação 72% (ANA/2013). Já o Estado do Paraná tem uma característica diferente: abastecimento público 44%; demanda industrial 24%; agricultura 20%; e pecuária 12%. A energia que usa muita água no Brasil, é classificada como uso não consuntivo.

No conceito sobre o que ocorre com as águas urbanas é que precisamos ter a atenção redobrada. A água da chuva, precipita, escoa, infiltra e evapora. Este simplificado ciclo hidrológico é adverso do que a natureza nos proporciona, pois com a impermeabilização excessiva do solo na área urbana, tanto a infiltração fica prejudicada como o seu escoamento e evapotranspiração. A literatura demonstra que no meio urbano ocorre uma profunda alteração deste ciclo, em até 40% na sua totalidade (CarlosTucci/2003) (evapotranspiração, escorrimento superficial e infiltração).

Esta citada alteração do ciclo hidrológico aliado ao conjunto de impactos urbanos como a poluição difusa, os usos diretos, a disposição de resíduos sólidos, a contaminação por efluentes e pelo esgotamento sanitário comprometem a qualidade e por consequência a disponibilidade das águas. Associar todo este complexo resultado de alterações antrópicas, com a crescente demanda, e as vulnerabilidades que as mudanças climáticas estão introduzindo e a ausência de políticas municipais para o assunto e colocar tudo isso em uma única visão, promovendo o seu gerenciamento, não é tarefa simples.

Para promover a gestão integrada das águas urbanas é necessária uma postura pró-ativa, de modo a promover sua melhor governança. As instituições, normas e politicas públicas são segmentadas nos dias de hoje, em especial quando se trata do uso e ocupação do solo, do saneamento, dos resíduos sólidos, dos recursos hídricos e dos seus múltiplos usos, do meio ambiente, entre outras. Entretanto para fazermos frente à atual crise e ao desafio que se impõe ao futuro muito próximo, precisamos integrar todas as políticas ambientais, de desenvolvimenot urbano, de saneamento, de geração de emprego, etc.

Somente uma visão sistêmica e que consiga dar a gestão das águas a sua necessária dimensão holística será capaz de enfrentar a caótica previsão da escassez de água prevista pela FAO e por tantos outros entes. A visão de conjunto somente é possível se o conceito de gerenciamento de bacias hidrográficas for introduzido. No meio urbano, geralmente se perde o conceito de bacia hidrográfica, pela descaraterização das mesmas em função da urbanização e canalização dos rios, afastando as pessoas da convivência saudável com as águas, sendo o rio uma realidade longe da vida urbana.

Este distanciamento do homem da cidade dos rios, das águas naturais, cria uma relação dissociada entre o uso da água e sua origem, não gerando comprometimento do cidadão com um uso racional e responsável da água. Assim a água só tem importância quando ela realmente falta, mesmo a possível escassez futura não é impactante o suficiente para a sensibilização do homem urbano.

O exercício da gestão integrada com foco na água requer uma visão consistente que transcende a implementação de boas políticas, que devem ser complementares, coordenadas e articuladas. Num quadro neste artigo um exemplo de crescente evolução em busca da visão integrada de política e atividades com foco na água.

Os Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto nas leis das águas, nacional e estaduais, possui um mecanismo essencial para promover a gestão integrada, inclusive das águas urbanas, que são os comitês de bacias hidrográficas. Os Comitês – instâncias de Estado e colegiados que caracterizam o princípio da gestão descentralizada e participativa das águas uma vez que conta com a participação direta do poder público, dos usuários das águas e da sociedade civil.

 Diagrama: Gestão integrada das águas urbanas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas em regiões metropolitanas e que compreendem os grandes centros urbanos são essenciais para o sucesso da gestão integrada das águas, pois contam com uma das ferramentas essenciais: os planos de bacias hidrográficas. No plano de bacia é possível inserir diretrizes, programas e projetos que consolidem as demais política associadas a água no meio urbano, para o uso racional e conservação de mananciais de abastecimento público. Os Comitês podem e devem exercer o papel de catalisadores e coordenadores de todas as políticas nos planos de bacias e ainda consolidar a coordenação articulada dos municípios para que eles exerçam uma gestão consorciada com seus vizinhos pertencentes a mesma bacia hidrográfica.

Atualmente, se discute a segurança hídrica, e temos que ter os olhos bem abertos para inserir o meio urbano em sua totalidade e suas demandas para discutir este tema. O desafio da água no meio urbano é ainda mais necessária a visão sistêmica e integrada, não sendo aceitável tratar a segurança hídrica de forma segmentada, sob pena de errarmos e não enfrentarmos o verdadeiro desafio.

Diagrama segurança hídrica (adaptado de UN-Water 2013 – Mauri)

O conceito de segurança hídrica é o novo desafio das organizações nacionais e internacionais a qual se tornou mais importante a uma década. Durante o 20 Fórum Mundial da Água de 2000, na Declaração Ministerial foi inserida a preocupação da segurança hídrica. Assim foi explicada a segurança hídrica: “significa garantir que ecossistemas de água doce, costeira e outros relacionados sejam protegidos e melhorados; que o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política sejam promovidos; que cada pessoa tenha acesso à água potável suficiente a um custo acessível para levar uma vida saudável e produtiva, e que a população vulnerável seja protegida contra os riscos relacionados à água”.

Portanto podemos afirmar que tratar da segurança hídrica é tratar da sobrevivência do homem na Terra, portanto deve se tornar o foco principal dos gestores, e também de todos os cidadãos. A bacia do Alto Iguaçu, no Paraná, é um exemplo da necessidade de uma abordagem holística. Uma bacia que compreende a região metropolitana de Curitiba sofre com os impactos históricos da oupação humana e do uso não palnejado de suas águas e da ocupação territorial.

Mas, recentemente o governo do Estado sensibilizado pela necessidade de políticas para as águas trouxe uma esperança. Começa com o plano de bacia iniciado em 2011 e aprovado em 2013. Continua com a implementação da cobrança pelo uso da água. Um excelente caminho, sobretudo para criar horizontes de restauração da qualidade das águas. Mas, o cenário ainda é intrigante, pois para melhorar a qualidade de suas águas são necessários investimentos da ordem de 3 bilhões de reais considerando o crescimento populacional nos próximos 30 anos.

As vulnerabilidades são enormes, as tendências de incidentes e acidentes crescem progressivamente a medida que as mudanças climáticas avançam. A bacia hidrográfica do Iguaçu compreende a área de mais de 120 municípios com uma população de 4,5 milhões de pessoas, das quais 3 milhões (30% da população paranaense) na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que estão nas cabeceiras do Iguaçu. Essa mesma região tem um índice estressante e critico de disponibilidade de água por habitante ano, 501/m3/hab/ano, ainda mais grave se considerar a qualidade das águas do Rio Iguaçu que torna parte das águas do rio indisponível.

Nestas últimas décadas surgiram iniciativas, na tentativa de reverter o quadro de degradação das águas, particularmente com a implementação da política de recursos hídricos e na de saneamento e de resíduos sólidos. Mais recentemente a de implementar o pagamento de serviços ambientais para proteger as águas nos mananciais de abastecimento público.

Trabalhando na busca da solução e no enfrentamento deste problema conseguimos este ano que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovasse recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o pagamento de serviços ambientais (PSA) uma das estratégias que consideramos essencial para a conservação de mananciais de abastecimento público. Na mesma esteira, e de forma pioneira, o CERH garantiu recursos para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica, ou seja, o Paraná caminha para um planejamento e um conjunto de ações para garantir a água para todos os seus fins, humanos e não humanos.

Com o propósito de tanto discutir estas problemáticas, verificar as soluções existentes, o Paraná sediará um evento no mês de dezembro de 2014 de importância para as águas nas cidades. Um primeiro evento de uma série de reuniões que necessitam ser compartilhadas com a sociedade, a Segurança Hídrica nas Cidades que denominamos, água urbanas.

Crise hídrica reflete no planejamento social - 1° Ma

Crise hídrica reflete no planejamento social

Os eventos climáticos extremos estão oferecendo ao homem, da atualidade, a compreensão e valorização dos impactos ambientais que estão nivelando globalmente as experiências no planeta terra. Todas as “Corridas Históricas”, por território, ouro, petróleo ou tecnologia (bélica, espacial ou universal), entre outras, de forma inconsciente, porém, intrínsecas sempre consideraram que a água é um bem finito e tem valor econômico.

A própria localização da metrópole São Paulo, com grandes perdas materiais e financeiras, pela falta ou excesso de água, mas, foi ali instalada por ser região de nascentes e possuir um rio que adentrava o interior e permitia através de seus formadores e afluentes chegar-se a rica região da época, em pedras preciosas, hoje, o Estado de Minas Gerais, não por menos, conhecido como “Caixa D’água Nacional”.

A indústria associada a agricultura e pecuária, garantidas pelas precipitações naturais, inicialmente, com aplicação sucinta da irrigação, levaram a região sudeste a assumir relevância econômica nacional, atraindo uma migração acima de qualquer suporte estrutural, para os Estados nela localizados. Surgindo a complexidade de priorização administrativa, ou seja, onde investir, saúde, educação, moradia, transporte, saneamento, recursos hídricos ou em uma infinidade crescente de demandas.

Na crise hídrica que assolou a região sudeste, severamente em 2014 e ainda não superada, levou a reflexões e críticas, muito se falou em falta de planejamento, tese que merece ser contrariada quando analisamos a existência de planos de recursos hídricos, produzidos mas não implantados ou parcialmente implantados, mas, o excelente gerenciamento, como o que envolvia o Sistema Cantareira, garantindo o balanço hídrico de 14,5 milhões de habitantes, fez a sustentabilidade hídrica ocorrer até outubro de 2013.

Estamos falando do abastecimento, direto, de 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo e 5,5 milhões das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), que dependiam na estiagem de até 12 m3/s para suprir sua demanda geral, que envolve o 3o parque industrial do país e uma região de agricultura irrigada, também, geradora de importantes divisas. E a partir do afloramento da pior estiagem dos últimos 90 anos, as vazões liberadas do Cantareira foram restringidas e a região vive em regime de contenção, mas, de forma ordeira, negociadora de soluções a curto médio e longo prazo, com muita criatividade e tecnologia, local e observação a parceiros.

Quando o Sistema Cantareira entrou em operação, já em 1984, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), entregou o primeiro Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Brasil para a Bacia do rio Piracicaba, onde na Alternativa II, constavam as construções de barragens de regularização visando a garantia da sustentabilidade hídrica para região. O início de duas dessas obras está previsto, pelo Governo do Estado de São Paulo, para ocorrer, ainda em 2015.

Em São Paulo o DAEE manteve a construção de pequenas barragens, ao longo dos últimos 30 anos, suprindo demandas importantes do crescimento do consumo para população e indústria.

Seguindo um planejamento, atualizado recentemente, intitulado “Plano da Macro metrópole”, com abrangência a cinco grandes regiões hidrográficas do entorno.

Diante da atualidade hídrica nacional, com o nordeste e o sudeste em estiagem e o Sul e o Norte com eventos extremos chuvosos, temos que pensar em medidas de curto, médio e longo prazo, porém, executar em caráter emergencial ações que vão reter, o máximo possível, as chuvas previstas para ocorrerem até março de 2015, inclusive, procurando a recarga do lençol freático para recuperação de nascentes, nas regiões de escassez hídrica. Promovendo, também, o manejo adequado de reservatórios e outras ações complementares.

Para o norte e sul as medidas já são de contingência, socorrendo as comunidades atingidas, operando reservatórios, quando possível para amenizar as cheias e tentando garantir atividade econômica e um mínimo de qualidade de vida para tais comunidades.

Falando-se em médio e longo prazo o planejamento terá que ser revisto, considerando-se a ocorrência de eventos extremos e, envolvendo outras Secretarias e Ministérios e não apenas os diretamente afetados pela atual crise. Incentivos para uma melhor distribuição populacional no território Brasileiro, construções de reservatórios para regularizar as duas ocorrências extremas, combater as perdas nas redes públicas de distribuição, reuso de efluente tratado de esgoto doméstico, implantação de cisternas e equipamentos de uso racional, chegando-se até a prever a dessalinização, que com os avanços tecnológicos estão apresentando custos mais viáveis.

A atual situação de eventos extremos comprovou o valor econômico da água e tratar-se de um bem finito, nos levando a refletir sobre onde erramos, mas, não para encontrar culpados e permanecermos com o problema e sim para resolve-los. Estávamos trabalhando com uma realidade e fomos surpreendidos, vamos agir e realizar ações que amenizem o estado de crise e promover, com maturidade, uma mudança cultural, que garanta nossa sustentabilidade futura.

Possuímos e participamos das Redes de Organismos de Bacias (Brasil, Latino e Internacional), Conselho Mundial da Água, entre outros, bem como, mantemos parcerias com países que já encontraram soluções viáveis para a escassez e cheias, também, somos pioneiros e inúmeras ações no setor, portanto a troca de experiências é um caminho saudável e eficiente, a iniciar entre os próprios brasileiros.

Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos traz balanço da situação e da gestão das águas no Brasil - 1°Ma

A edição 2013 do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos está disponível no site da Agência Nacional de Águas (ANA). A publicação traz o retrato atualizado das condições, usos e gestão das águas nas bacias hidrográficas brasileiras, além de apresentar os avanços na gestão dos recursos hídricos no País. Por atribuição estabelecida na Resolução nº 58/2006 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a cada quatro anos a ANA elabora o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, com a publicação anual de informes que atualizam o seu conteúdo.

O Relatório é o resultado do trabalho feito com uma rede de cerca de 50 instituições, por isso, disponibiliza a informação mais atual possível de forma que o ano de referência dos dados não é sempre o mesmo. Entre a rede de instituições que participam da elaboração do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, estão os órgãos gestores estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, além de órgãos federais, como a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Destaques sobre a situação dos recursos hídricos:

Chuvas: a precipitação média anual (histórico de 1961-2007) no Brasil é de 1.761 mm, variando de 500 mm no semiárido do Nordeste a mais de 3.000 mm na Amazônia. O exame dos mapas de chuvas e dos dados (1961 a 2007) revela que em 2009 a chuva média no País excedeu em mais de 15% o valor médio histórico, em cinco regiões hidrográficas. Outras quatro regiões hidrográficas também registraram valores acentuados, entre 10 e 15%. Em compensação, em 2012 a chuva média no País foi de 1.651 mm, abaixo da média histórica e cinco regiões hidrográficas tiveram médias bem abaixo da média histórica (pag. 41);

Água doce superficial: apesar de o Brasil possuir 13% da água doce disponível do planeta, a distribuição é desigual, pois cerca de 80% estão concentrados na Região Hidrográfica Amazônica, onde está o menor contingente populacional, pouco mais de 5% da população brasileira, e a menor demanda, enquanto na Região Hidrográfica do Atlântico Leste, onde se localizam quase 8% da população e as capitais Aracaju e Salvador, por exemplo, estão menos de 0,4% das águas dos rios (pag. 45);

Água doce subterrânea: A reserva subterrânea potencial explorável no Brasil (disponibilidade hídrica subterrânea) é de 11.430 m³/s. As águas subterrâneas abastecem 39% dos municípios brasileiros (pág. 58/63);

Reservatórios: os reservatórios desempenham papel importante na gestão dos recursos hídricos. Além de armazenar água nos períodos de chuva, contribuindo para o controle de cheias em alguns casos, eles podem liberar parte do volume armazenado em épocas de seca, aumentando a oferta de água. O Brasil possui 3.607 m³ por habitante de volume máximo disponível para armazenamento de água. Esta estimativa é superior a vários continentes, só perdendo para o volume armazenado pela América do Norte, de 5.660 m³ por habitante.  Os 254 principais reservatórios do Nordeste (com capacidade igual ou superior a 10 hm³) sofreram um decréscimo de 20,31% no volume de armazenamento em 2012, por causa dos baixos índices de chuvas. (pág. 49, 52);

Demandas: a demanda de água corresponde à vazão de retirada, ou seja, à água captada para atender os diversos usos consuntivos (fora do rio). Parte dessa água é devolvida ao ambiente depois do uso (vazão de retorno). A água não devolvida (vazão de consumo) é a diferença entre a vazão de retirada e a vazão de retorno. Verificou-se que em 2010, em comparação com 2006, houve aumento de cerca de 29% da vazão de retirada total de águas dos rios, passando de 1.842 m³/s para 2.373m³/s, principalmente devido à irrigação, que passou de 866m³/s para 1.270 m³/s (47% do total).  Já a vazão de consumo passou de 986 m³/s para 1.161 m³/s, aumento de 18%. Portanto, em 2010 a irrigação foi responsável por 72% da vazão consumida; o uso dos animais por 11%; o uso urbano por 9%, o industrial por 7% e o rural (o consumo das pessoas e a não a atividade agrícola) por 1% do total consumido (pág. 89);

Irrigação: segundo a FAO, o Brasil está entre os quatro países com maior área potencial para irrigação. A área irrigada projetada para 2012 foi de 5,8 milhões de hectares ou 19,6% do potencial nacional de 29,6 milhões de hectares. Considerando a relação área irrigada e total cultivadas, as regiões hidrográficas Atlântico Sul e Atlântico Sudeste apresentam o mais elevado percentual de irrigação, com 19,4% e 24,02% em 2012. As regiões São Francisco e Atlântico Nordeste Oriental também se destacam com irrigação em 17,8% e 14% da área total cultivada em 2012, enquanto a região Amazônica apresenta o menor percentual, de 1,6%. Embora possua a maior área irrigada, a região do Paraná apresenta apenas 7,5% de sua área cultivada sobre irrigação, abaixo da média nacional de 8,6% (pág. 94);

Indústria: é o terceiro maior uso do País em termos de vazão de retirada dos rios e o quarto em consumo. Em algumas bacias corresponde ao principal uso da água (na Bacia do Tietê, por exemplo, respondendo por 45% da vazão de retirada da bacia). Este uso é mais concentrado nas Regiões Hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste e nas cabeceiras do São Francisco, onde de se concentra a maior parte da mão de obra e a infraestrutura para o escoamento da produção (portos, malha viária, aeroportos) e mercado consumidor. Essas regiões concentram 80% das outorgas (licenças) emitidas para uso industrial. A fabricação de celulose, papel e produtos de papel, metalurgia básica são os usos indústria com maior número de outorgas nos rios da União (pág. 117);

Hidroeletricidade: Segundo a Aneel, o País possui 1.061 empreendimentos hidrelétricos, sendo 407 centrais de geração hidrelétrica (CGH), 452 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e 205 usinas hidrelétricas (UHE). A hidroeletricidade representa 70% de toda a capacidade instalada. Entre 2009 e 2012, 28 importantes aproveitamentos hidrelétricos (UHE) entraram em operação gerando um total de 4.787,21 (MW), dos quais 1.463,03 MW foram gerados em 2012, quando houve um acréscimo de 3.972 MW na capacidade total do sistema, sendo 1.843 referentes à geração hidrelétrica (Pág.121);

 Qualidade das águas: considerando os valores médios de IQA (Índice de Qualidade da Água) nos 2001 pontos de coleta (em 17 estados) no ano de 2011, observou-se condição ótima em 6% dos pontos de monitoramento, boa em 76%, regular em 11%, ruim em 6% e péssima em 1%. Águas com condições ótima, boa e regular são próprias para o abastecimento público após tratamento convencional. Águas ruins ou péssimas são impróprias para o abastecimento público e necessitam de tratamentos mais avançados e estão localizadas em corpos hídricos que atravessam áreas urbanas densamente povoadas. Quando considerados apenas os 148 pontos de monitoramento dessas áreas, o percentual de pontos péssimos sobe para 12% e de ruins, para 32%. Entre as bacias que apresentaram mais número de pontos com melhorias (entre 2001 e 2011) estão as bacias do Tietê (34% dos pontos) e do Paraíba do Sul (24%), em ambos os casos a razão da melhora são investimentos em coleta e tratamento de esgoto (pag. 70);

Saneamento: Segundo informações do Censo Demográfico do IBGE de 2010, o Brasil possui 90,88% e 61,76% da população urbana atendida por rede geral de água (existência de rede, não necessariamente de água) e por rede coletora de esgoto, respectivamente. Comparados com as informações de 2000, houve manutenção da cobertura de rede de abastecimento de água e aumento de cerca de 8% da cobertura de rede de esgoto. Houve aumento de 20% para quase 30% no percentual de esgoto tratado com relação ao coletado, na comparação entre 2000 e 2008, mas ainda há acentuadas diferenças entre as regiões, com índices de tratamento de 78,4% em São Paulo e de 1,4% no Maranhão, por exemplo. As regiões hidrográficas Tocantins-Araguaia, Amazônica, Atlântico Nordeste Ocidental e Parnaíba possuem os piores índices de abastecimento urbano de água e coleta e tratamento de esgotos. As regiões hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste, São Francisco e Atlântico Leste possuem os melhores índices com relação a coleta de esgotos. Estima-se que são lançadas cerca de 5,5 mil toneladas de carga orgânica por dia nos corpos d’água brasileiros. As situações mais críticas são as das regiões metropolitanas, devido ao alto lançamento e reduzido potencial de diluição da vazão dos rios. Houve melhora devido a investimentos, que não resultaram suficientes (pág.101);

Balanço Hídrico: A Lei nº 9.433/1997, no seu artigo 3º, define a gestão sistemática dos recursos hídricos sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade como uma das diretrizes para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, realizou-se o diagnóstico das bacias críticas brasileiras, considerando, de forma integrada, a análise de criticidade sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo. Como destaque, essa análise integrada revela que:

• Boa parte do País encontra-se em condição satisfatória quanto à quantidade e à qualidade de

água. Destacam-se as RHs Amazônica, Tocantins-Araguaia e Paraguai;

• Na Região Nordeste ocorre grande ocorrência de rios classificados com criticidade quantitativa

devido à baixa disponibilidade hídrica dos corpos d’água;

• Rios localizados em regiões metropolitanas apresentam criticidade quali-quantitativa, tendo em

vista a alta demanda de água existente e a grande quantidade de carga orgânica lançada aos rios;

• No Sul do Brasil muitos rios possuem criticidade quantitativa, devido à grande demanda para

irrigação (arroz inundado).

Destaques do quadro institucional e legal

Comitês de Bacia: Em 2012, havia 174 comitês de bacia hidrográficas (CBH) instalados no Brasil, sendo 164 em bacias de rios de domínio estadual e nove em bacias de rios de domínio da União, correspondendo a uma área total de 2,17 milhões de km² que cobre mais de 25 % do território brasileiro. Em Goiás, em 2012 foi instalado o CBH Rio Vermelho; no Rio de Janeiro, o CBH Baía da Ilha Grande; e em Tocantins foram instalados os seguintes CBHs: rio Manuel Alves da Natividade, rio Formoso do Araguaia  e entorno do Lago de Palmas. Quanto aos Comitês Interestaduais, em 2012 houve a instalação do CBH do Rio Grande e a criação e instalação CBH  do Rio Paranapanema (pág. 230);

Cobrança pelo uso da água: Em 2012, foram cobrados R$ 153,8 milhões e arrecadados R$ 144,9 milhões. Desde o início da cobrança pelo uso das águas nas bacias hidrográficas, em 2003, foram cobrados R$ 628,4 milhões e arrecadados R$ 562,9 milhões. A cobrança foi implementada nas seguintes bacias hidrográficas federais: Paraíba do Sul, rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Francisco e rio Doce. Os Comitês das bacias hidrográficas do rio Verde Grande e Paranaíba começaram a tratar das diretrizes da cobrança no âmbito de seus planos de recursos hídricos. Nas bacias hidrográficas de domínio dos estados, há cobrança em todas as bacias do Rio de Janeiro; no Ceará; nas bacias do Sorocaba, Médio Tietê e Baixada Santista; e nas porções paulistas do Paraíba do Sul e do PCJ. Em Minas Gerais, nos rios das Velhas, Araguari, Piranga, Santo Antônio, Suaçai, Caratinga, Munhuaçu e nas porções mineiras do PCJ em todos os afluentes do rio Doce. A Bahia cobra pelo fornecimento de água bruta dos reservatórios administrados, operados e mantidos pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) (pág. 240);

Planos de Recursos Hídricos: Dos 27 estados, nove ainda não contam com Planos de Recursos Hídricos (Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Rondônia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Com relação aos planos de bacia de rios interestaduais, já foram concluídos planos que atingem 51% do território brasileiro. Em 2012 foram iniciados os trabalhos para o plano da Bacia do rio Piranhas-Açu (pág. 277);

Usuários Cadastrados: Até o final de 2012, 130.524 declarações de usos de 65.049 usuários constavam do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), sendo 12% cadastrados em rios de domínio da União e 88% em rios de domínio dos estados (pág.313);

Outorgas e Certificações: Até julho de 2012, o total de outorgas (autorização para uso) acumulado foi de 204.607 nas bacias hidrográficas de domínio da União e dos estados. Em termos de vazão outorgadas, as licenças equivalem a 7.439,14 m³/s, sendo que as outorgas de águas superficiais superam as de águas subterrâneas em 12 vezes em termos de vazão e em 20 vezes em termos de outorgas.  São destaques as outorgas coletivas, de 2012, que regularizaram 62 usuários da bacia do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, para várias finalidades. Também foram regularizados 191 usuários do rio Mampituba, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para irrigação de arroz, estabelecendo eficiência mínima de 85% no uso das águas.  Em 2012, a Agência Nacional de Águas analisou pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) ou alteração de outorga para 19 empreendimentos hidrelétricos, mas emitiu apenas uma DRDH para a Hidrelétrica de Iraí, no rio Uruguai, e uma outorga para a Usina Hidrelétrica de Colíder, no rio Teles Pires. Em 2012, a ANA emitiu Certificado de Sustentabilidade de Obra Hídrica (Certoh)para sete empreendimentos de infraestrutura hídrica implantados ou financiados pela União, que equivalem a investimentos que ultrapassam a R$ 3 bilhões (pág. 319).